A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (16) audiência pública para discutir a regulamentação da Lei 12.484/11, que estabelece a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu (PNMCB). O evento acontece às 14 horas.
Política criada há 14 anos permanece sem regulamentação
O debate foi solicitado pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS), que ressalta a urgência em regulamentar a política aprovada em 2011. Segundo o parlamentar, a ausência de decreto regulamentador impede a implementação dos instrumentos previstos na legislação e limita o desenvolvimento da cadeia produtiva do bambu no país.
Obstáculos impedem avanço do setor
Cherini identifica que a falta de articulação entre órgãos federais e a ausência de regulamentação específica são os principais entraves para a execução da política. Esta lacuna inviabiliza a criação de linhas de crédito direcionadas, programas de assistência técnica, certificação de origem e qualidade, além de incentivos à pesquisa e inovação no setor.
Potencial econômico e sustentável do bambu
O deputado destaca que o bambu representa um recurso renovável de crescimento acelerado, com ampla aplicabilidade comercial. A regulamentação da política pode estimular a diversificação produtiva, gerar renda para agricultores familiares e fortalecer o desenvolvimento rural sustentável no Brasil.
Confira a lista completa de convidados para a audiência pública.