A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre inteligência artificial realizará audiência pública na próxima terça-feira (30) para debater o uso dessa tecnologia no serviço público brasileiro. O encontro está agendado para as 13h30, em plenário ainda a ser definido.
Deputados mobilizam debate sobre IA pública
A iniciativa partiu de um grupo suprapartidário de parlamentares, incluindo as deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS), Soraya Santos (PL-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Camila Jara (PT-MS) e Adriana Ventura (Novo-SP), além dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e David Soares (União-SP).
Marco regulatório em análise
O colegiado examina o Projeto de Lei 2338/23, que estabelece critérios de classificação para sistemas de inteligência artificial baseados nos níveis de risco à vida humana. A proposta divide as aplicações em duas categorias principais.
A primeira categoria abrange a inteligência artificial tradicional, definida como sistema baseado em máquina capaz de gerar resultados como previsões, conteúdo ou recomendações que influenciem ambientes virtuais ou reais. Já a segunda contempla a IA generativa, modelo específico para criar ou modificar significativamente textos, imagens, áudio, vídeo ou código de software.
A regulamentação busca estabelecer parâmetros seguros para implementação da tecnologia no setor público, considerando os impactos potenciais na prestação de serviços governamentais aos cidadãos.