O Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública na próxima terça-feira (11) para debater a reforma da legislação penal brasileira voltada ao combate de crimes cibernéticos contra menores.
Audiência busca atualizar legislação penal
A sessão, agendada para às 10h em plenário ainda a ser definido, atende a requerimentos das deputadas Rogéria Santos (Republicanos-BA), coordenadora do colegiado, e Sâmia Bomfim (Psol-SP). O encontro visa discutir a modernização das normas penais para enfrentar a exploração sexual e crimes digitais praticados contra crianças e adolescentes.
Confira a lista completa de convidados para a audiência
Tipificação de condutas digitais em foco
Segundo a deputada Rogéria Santos, a atualização legislativa é essencial para combater a impunidade no ambiente virtual. "A tipificação de condutas digitais específicas é fundamental para reduzir a impunidade, ampliar a proteção das vítimas e reforçar a responsabilidade das plataformas digitais e do Estado", destacou a parlamentar.
Para Sâmia Bomfim, a participação de autoridades e especialistas no debate garantirá uma abordagem abrangente sobre a proteção de menores no ambiente digital, considerando os desafios contemporâneos da era tecnológica.
Grupo de trabalho especializado
O colegiado foi instituído na Câmara dos Deputados com a missão específica de estudar e elaborar propostas legislativas para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, respondendo às crescentes demandas por segurança online para menores de idade.