A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (3) audiência pública sobre a quitação antecipada de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes adimplentes. O debate acontece às 16h30, em plenário ainda a ser definido.
Projeto busca corrigir distorção no sistema
A iniciativa responde ao requerimento do deputado Pastor Gil (PL-MA), relator do Projeto de Lei (PL) 1306/24, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE). A proposta visa alterar a Lei 10.260/01, que regulamenta o programa de financiamento estudantil.
Igualdade de tratamento entre adimplentes e inadimplentes
Segundo Pastor Gil, o projeto pretende corrigir uma distorção nas políticas de renegociação do Fies, que atualmente não contemplam benefícios para estudantes que mantêm os pagamentos em dia. A ideia é conceder os mesmos descontos oferecidos aos inadimplentes para quem honra seus compromissos financeiros.
"Ao propor um benefício para os adimplentes, o PL 1306/2024 alinha-se aos princípios da justiça social e da igualdade de oportunidades, garantindo que o esforço e a responsabilidade sejam reconhecidos e recompensados dentro do ecossistema do Fies", declarou o deputado.
A audiência pública contará com a participação de especialistas e representantes do setor educacional para debater os impactos da medida no sistema de financiamento estudantil brasileiro.