A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (10) uma audiência pública para debater estratégias de proteção ao consumidor contra a receptação de produtos provenientes de cargas roubadas.
Nova abordagem para combater o crime
O deputado Mauricio Neves (PP-SP), responsável pela solicitação do debate, propõe uma mudança de perspectiva no enfrentamento do problema. Segundo o parlamentar, é necessário focar na proteção do consumidor quanto à origem dos produtos comercializados, não apenas no aumento de penas.
Números alarmantes do roubo de cargas
Entre janeiro e setembro de 2024, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública registrou 7.244 casos de roubo de carga no Brasil, representando uma média de 27 ocorrências por dia. A região Sudeste concentra aproximadamente 70% dos casos, com São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais liderando as estatísticas.
Impactos econômicos e sociais
O problema afeta múltiplos setores da sociedade, incluindo caminhoneiros, empresas de transporte, consumidores, além de impactar a ordem econômica, livre concorrência e formação de preços. O deputado destaca a existência de uma extensa rede de receptação organizada em todo território nacional.
Estratégia integrada de combate
A proposta envolve a atuação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que reúne Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, delegacias especializadas e entidades civis. O objetivo é instrumentalizar o Estado com ferramentas eficazes para coibir a comercialização de produtos de origem duvidosa.