Proteção Digital Infantil em Pauta na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou que a discussão sobre proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais transcende divisões político-partidárias. Durante análise do Projeto de Lei 2628/22, Motta declarou que se trata de "uma pauta do Brasil", não de esquerda ou direita.
Combate à Exploração Infantil Online
O parlamentar paraibano destacou os objetivos centrais da proposta: "O que queremos é trazer proteção e garantia de não ter problemas como adultização infantil, erotização, pedofilia no ambiente digital". A iniciativa busca estabelecer marcos regulatórios específicos para plataformas digitais que atendem menores de idade.
Negação de Censura
Motta fez questão de esclarecer que a votação não configura tentativa de censura ou criação de órgãos censores para redes sociais. O presidente da Casa legislativa reforçou que o foco permanece exclusivamente na proteção infantojuvenil, sem interferir na liberdade de expressão dos usuários adultos.
Análise em Andamento
O PL 2628/22 encontra-se atualmente em análise no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta representa um marco na regulamentação da proteção digital de menores no país, estabelecendo diretrizes claras para empresas de tecnologia e plataformas online.