A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na próxima terça-feira (21) para debater o Projeto de Lei 494/21, que veda o uso de ferramentas de precificação dinâmica por fornecedores de produtos e serviços.
Mecanismo controverso no e-commerce
A precificação dinâmica é uma prática amplamente utilizada pelo comércio eletrônico que permite o ajuste automático de preços conforme fatores como demanda do mercado, volume de visitas ou conversões. O sistema adapta valores em tempo real baseado em algoritmos que analisam comportamento do consumidor.
Posições divergentes entre deputados
O relator Celso Russomanno (Republicanos-SP) e o deputado Gilson Marques (Novo-SC) solicitaram a reunião para avaliar os impactos da medida. Russomanno alerta para riscos de preços supracompetitivos e falta de transparência, enquanto Marques reconhece que a prática pode gerar eficiência e competitividade.
Audiência busca equilíbrio
A sessão, marcada para às 14h em plenário a ser definido, contará com representantes governamentais, especialistas e setores da economia digital. O evento será interativo e aceita perguntas do público.
"A audiência permitirá uma discussão ampla e equilibrada, buscando proteger o consumidor sem comprometer a liberdade econômica e a inovação no mercado", declarou Marques sobre o objetivo do debate.