A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará audiência pública nesta quarta-feira (21) para debater a concessão de porte de arma para vigilantes fora do horário de serviço. O encontro, marcado para as 16h30 no plenário 6, atende ao pedido do deputado Coronel Ulysses (União-AC).
Proposta busca ampliar direito ao porte de arma
O debate está relacionado ao Projeto de Lei 1127/23, de autoria do deputado Coronel Ulysses, que propõe permitir o porte de arma de fogo particular, em calibre permitido, para profissionais de segurança privada credenciados na Polícia Federal. Atualmente, os vigilantes podem utilizar apenas armas de propriedade das empresas e exclusivamente durante o expediente de trabalho.
Segundo o parlamentar, tornou-se comum a presença de vigilantes armados para proteção de pessoas e instalações, além do transporte de valores, devido ao aumento da insegurança e criminalidade no país. O deputado destaca que esses profissionais já passam por rigoroso processo de habilitação.
Requisitos para exercício da profissão
"A habilitação para o exercício da profissão de vigilante é condicionada à análise da vida pregressa, à avaliação psicológica e ao treinamento técnico-profissional, destinado a condicionar o profissional ao porte de armas de fogo responsável, em observância às normas e em respeito à vida", ressalta Coronel Ulysses.
Os interessados podem conferir a lista completa de convidados para a audiência pública no site da Câmara dos Deputados.