As comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Saúde da Câmara dos Deputados promovem nesta terça-feira (2) audiência pública conjunta para analisar as políticas públicas de repressão às drogas implementadas no Brasil.
Foco na Flexibilização e Vulnerabilidade Social
O debate abordará os possíveis efeitos de uma flexibilização na legislação antidrogas e o crescimento do consumo de entorpecentes, com atenção especial aos jovens e populações em situação de vulnerabilidade social. A reunião está agendada para as 16 horas, em plenário ainda a ser definido.
Proposta de Abordagem Integrada
A iniciativa partiu da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que defende o tratamento da questão das drogas como problema de saúde pública. A parlamentar propõe estratégias integradas que englobem prevenção, tratamento, redução de danos e programas de reinserção social.
Avaliação Baseada em Evidências
Santos enfatiza a necessidade de avaliar, com base em evidências científicas, os impactos da descriminalização de condutas relacionadas ao uso pessoal de drogas. A análise deve considerar os reflexos nos indicadores de saúde, segurança pública, educação e assistência social.
A audiência representa um marco importante no debate legislativo sobre políticas de drogas, buscando equilibrar aspectos de saúde pública, segurança e direitos humanos na formulação de políticas mais eficazes para o enfrentamento do problema.