A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (27) para analisar o Projeto de Lei 2511/23, que estabelece piso salarial nacional para condutores de ambulância.
Proposta prevê remuneração mínima baseada em percentual
O projeto determina que o piso salarial da categoria não poderá ser inferior a 90% do maior salário pago por um estado brasileiro. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Justificativa aponta desigualdade remuneratória
O deputado Capitão Alden (PL-BA), autor da solicitação do debate, destaca que os condutores exercem atividade de alta responsabilidade no atendimento de urgência e emergência. Segundo ele, existe significativa disparidade salarial entre os entes federativos.
Impactos orçamentários preocupam parlamentares
O deputado reconhece que a instituição do piso nacional terá impactos relevantes na organização administrativa e financeira dos estados e Distrito Federal, especialmente quanto à capacidade orçamentária e eventual necessidade de apoio federal.
A audiência está marcada para as 16 horas e busca construir solução que equilibre a valorização profissional com responsabilidade fiscal e viabilidade de implementação da política pública.