A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na próxima terça-feira (12) para debater a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. O encontro acontece às 16h30, no plenário 6, atendendo solicitação da deputada Delegada Ione (Avante-MG).
Reestruturação do Sistema de Segurança
A PEC propõe uma reconfiguração completa da estrutura de segurança pública brasileira, visando maior integração entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança. A proposta fundamenta-se em três pilares principais: constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente regido pela Lei 13.675/18, ampliação das competências de órgãos como a Polícia Federal, e fortalecimento do papel da União na coordenação da segurança pública.
Críticas à Falta de Diálogo
A deputada Delegada Ione critica que a proposta foi apresentada sem diálogo prévio com o Congresso Nacional, operadores de segurança pública e sociedade civil, fragilizando sua legitimidade. Segundo ela, a PEC é apresentada como resposta simbólica à crise na área, mas não oferece instrumentos concretos de implementação, financiamento ou valorização dos profissionais.
Necessidade de Debate Amplo
A parlamentar defende que alterações constitucionais dessa magnitude exigem discussão técnica e democrática abrangente, evitando soluções meramente simbólicas que não resultem em melhorias práticas para a população. A lista de convidados para a audiência já foi divulgada pela Câmara.
O debate representa uma oportunidade crucial para avaliar os impactos da proposta no sistema de segurança nacional e garantir que as mudanças atendam às reais necessidades dos profissionais da área e da população brasileira.