As comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promovem na terça-feira (25) seminário para avaliar os entraves na implementação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade.
Evento busca soluções para recomendações não cumpridas
O seminário "Fortalecimento da Democracia: Avanços e desafios na implementação das Recomendações da Comissão Nacional da Verdade" foi solicitado pela deputada Luiza Erundina (Psol-SP) e acontece às 9h30, no auditório Freitas Nobre.
O evento será interativo e pretende reavaliar o conteúdo das recomendações, identificar obstáculos à implementação e propor medidas legislativas e administrativas para viabilizar sua aplicação.
Maioria das recomendações sem execução plena
A Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei 12.528/11, examinou violações de direitos humanos entre 1946 e 1988, especialmente durante o regime militar. Seu relatório final apresentou 29 recomendações voltadas à justiça de transição, reparação das vítimas, preservação da memória histórica e garantia de não repetição.
Mais de uma década após a publicação do relatório, a maioria dessas recomendações permanece sem execução plena, motivando a realização do seminário para buscar alternativas que garantam sua efetiva implementação.