O Grupo de Trabalho sobre a Comercialização de Suplementos Alimentares da Câmara dos Deputados debateu nesta terça-feira (18) a necessidade de uma legislação mais rigorosa para o setor, após dados alarmantes apresentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Anvisa cancela 65% dos suplementos avaliados
A gerente-geral de Alimentos da Anvisa, Patrícia Fernandes Nantes de Castilho, revelou que a agência cancelou 277 dos 423 suplementos avaliados até julho de 2025 - uma taxa de cancelamento de 65%. As principais irregularidades identificadas foram a ausência de estudos de estabilidade e problemas sanitários que podem causar doenças relevantes para a saúde pública.
Projeto de lei em elaboração
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), coordenador do grupo de trabalho, anunciou que será elaborado um projeto de lei para regulamentar de forma mais rígida a produção e venda de suplementos alimentares. "Estamos falando de um produto regularizado como alimento, mas que tem peculiaridades e muitas vezes é consumido sem acompanhamento profissional, o que aumenta os riscos", explicou o parlamentar.
Fiscalização e educação em saúde
A coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Kelly Poliany de Souza Alves, enfatizou a importância de campanhas educativas para orientar a população sobre o uso adequado e os riscos do consumo de produtos irregulares. Representantes do Conselho Federal de Nutrição defenderam rotulagem mais clara e maior controle sobre vendas em plataformas digitais.
Automonitoramento da indústria
Félix Bonfim, da Associação Brasileira de Empresas de Produtos Nutricionais, propôs que a indústria adote sistemas de automonitoramento para complementar a fiscalização oficial, buscando maior segurança para os consumidores brasileiros.