Durante os discursos desta quarta-feira (1º) no Plenário da Câmara dos Deputados, parlamentares fizeram mais de 100 menções ao projeto de lei (PL 1087/25) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil a partir de 2026.
Compensação através da taxação dos super-ricos
A proposta governamental estabelece que a isenção, com custo estimado de R$ 25,8 bilhões anuais, será compensada pela maior tributação de contribuintes que ganham acima de R$ 600 mil por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá apenas 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam em média 2,54% de Imposto de Renda.
A deputada Dandara (PT-MG) apresentou 1,5 milhão de assinaturas de cidadãos apoiando a medida, defendendo especialmente a taxação dos super-ricos - aqueles que recebem acima de R$ 2,1 milhões mensais, representando 0,01% da população brasileira.
Apoio parlamentar à medida
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) classificou a aprovação da isenção como um dos temas mais relevantes da legislatura, junto com a reforma tributária. "Hoje é o momento de a Câmara se aproximar do sentimento da população", declarou.
Heitor Schuch (PSB-RS) destacou que a novidade do projeto é garantir que contribuintes com renda superior a R$ 50 mil mensais custeiem a isenção, ajudando a corrigir distorções tributárias no país.
Críticas e controvérsias
Marx Beltrão (PP-AL) defendeu que a compensação deveria vir de impostos sobre apostas online (bets) e bancos, não sobre empresas, alertando que o aumento tributário empresarial pode resultar em repasse de custos aos consumidores.
Já Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como "populista", questionando o timing político da proposta. Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) criticou a iniciativa como "peça de campanha política" sem reestruturação real do sistema tributário.
A votação do projeto representa um marco na discussão sobre justiça tributária no Brasil, buscando equilibrar a carga fiscal entre diferentes faixas de renda da população.