A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na quarta-feira (8) para debater a inclusão da vacinação de animais domésticos no Programa Nacional de Imunizações (PNI). O encontro acontecerá no plenário 3, às 16 horas.
Projeto prevê vacinação gratuita contra zoonoses
A discussão foi solicitada pelo deputado João Daniel (PT-SE), autor do Projeto de Lei 1237/24, que estabelece a obrigatoriedade da vacinação gratuita de animais domésticos e em situação de rua contra doenças transmissíveis aos humanos.
O texto, já aprovado pela Comissão de Cultura, determina que o Ministério da Saúde definirá as vacinas com base em critérios epidemiológicos, riscos à saúde pública e disponibilidade no mercado.
Conceito de "Saúde Única" orienta proposta
Segundo João Daniel, a iniciativa alinha-se ao conceito internacional de "Saúde Única" (One Health), que reconhece a interconexão entre saúde humana, bem-estar animal e equilíbrio ambiental. "A vacinação de animais domésticos é medida eficaz para reduzir zoonoses, diminuir custos hospitalares e aliviar a sobrecarga do SUS", defende o parlamentar.
Impacto social da medida
O deputado ressalta o caráter de justiça social da proposta, especialmente para comunidades de baixa renda, que têm maior exposição a riscos sanitários e menor acesso a serviços veterinários privados. A medida garantiria prevenção gratuita para essas populações vulneráveis.
Participe da audiência enviando perguntas através do portal da Câmara.