A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (13), às 16h, audiência pública para abordar os desafios da inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho.
Foco na neurodivergência
O evento, solicitado pelo deputado João Daniel (PT-SE), visa debater especificamente a situação de pessoas neurodivergentes que enfrentam um dilema particular: sentem-se inadequadas para vagas convencionais e "normais demais" para posições destinadas a pessoas com deficiência.
A discussão também contemplará as dificuldades enfrentadas por adultos que receberam diagnóstico tardio de transtorno do espectro autista (TEA) e a necessidade de políticas públicas mais adequadas a essa realidade.
Projeto de lei em tramitação
João Daniel é autor do Projeto de Lei 5499/23, que propõe a criação da Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes. O parlamentar destaca que a legislação atual apresenta lacunas, especialmente nos critérios para classificação de pessoas com deficiência.
A proposta já foi aprovada em duas comissões - de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - e aguarda votação na Comissão de Educação.
Busca por subsídios
A expectativa é que a audiência forneça elementos importantes para o aperfeiçoamento do projeto de lei, contribuindo para uma legislação mais abrangente e eficaz na proteção dos direitos das pessoas neurodivergentes no ambiente de trabalho.