A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) realiza nesta quarta-feira (13) audiência pública para discutir a inclusão de neurodivergentes com necessidades de suporte reduzido.
Ampliação do Debate sobre Neurodivergência
O debate, solicitado pelo deputado João Daniel (PT-SE), será realizado às 14 horas no plenário 8. Segundo o parlamentar, embora o PL 3080/20 represente um importante marco normativo ao instituir a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, é necessário ampliar a discussão.
A proposta visa contemplar outras neurodivergências, incluindo transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), dislexia, síndrome de Tourette e altas habilidades ou superdotação.
Política de Inclusão Universal
"Trata-se de ação necessária à consolidação de uma política de inclusão neurodivergente universal, em consonância com os valores constitucionais de igualdade material, cidadania e solidariedade social", afirma o deputado João Daniel.
A audiência pública representa um passo importante para garantir que as políticas públicas de inclusão abranjam o espectro completo das neurodivergências, promovendo maior equidade e acesso aos direitos fundamentais.