A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoverá na próxima quarta-feira (13), às 16h, no plenário 3, uma audiência pública dedicada à discussão sobre a inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho.
Foco na neurodivergência e dilemas do mercado
O debate, proposto pelo deputado João Daniel (PT-SE), tem como objetivo central abordar os desafios enfrentados por pessoas neurodivergentes, especialmente aquelas no espectro autista que enfrentam o dilema de se sentirem "estranhas" para vagas convencionais e "normais demais" para posições destinadas a pessoas com deficiência.
A audiência também examinará as dificuldades específicas de adultos que receberam diagnóstico tardio de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas mais adequadas a essa realidade.
Projeto de Lei em tramitação
O deputado João Daniel é autor do Projeto de Lei 5499/23, que estabelece a Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes. Segundo o parlamentar, a legislação atual apresenta lacunas significativas, principalmente nos critérios utilizados para classificar uma pessoa como portadora de deficiência.
O projeto já foi aprovado em duas comissões - a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - e aguarda votação na Comissão de Educação. A expectativa é que os subsídios coletados na audiência contribuam para o aprimoramento da proposta legislativa.