A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (11) audiência pública para debater a implementação da Lei 15.176/25, que estabelece a Política Nacional de Atendimento às Pessoas com Fibromialgia.
Deputados lideram discussão sobre regulamentação
O evento, solicitado pelos deputados Dr. Jaziel (PL-CE) e Paulo Folletto (PSB-ES), acontecerá no plenário 7, às 17 horas. Os parlamentares destacam que a nova legislação representa um avanço significativo, mas sua eficácia depende de regulamentação adequada e coordenação entre os entes federativos.
Condição afeta milhões de brasileiros
A fibromialgia é reconhecida como uma condição crônica e incapacitante que compromete milhões de brasileiros, causando impactos severos na qualidade de vida, capacidade laboral e bem-estar geral dos pacientes.
Temas centrais da audiência
Durante o debate, serão abordadas questões fundamentais como acesso ao diagnóstico precoce, tratamento especializado, fornecimento de medicamentos, programas de reabilitação e estratégias de reinserção social para os portadores da síndrome.
A audiência busca estabelecer diretrizes claras para a implementação efetiva da política nacional, garantindo que os direitos dos pacientes com fibromialgia sejam assegurados em todo o território nacional.