A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (20) audiência pública para avaliar os impactos das Medidas Provisórias sobre combustíveis editadas pelo governo federal.
MPs em análise geram preocupações no setor
O debate, marcado para às 16 horas, analisará a eficiência das MP 1340/26, MP 1343/26 e MP 1349/26, além de decretos relacionados ao setor de combustíveis.
A iniciativa partiu dos deputados Junio Amaral (PL-MG), Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Lafayette de Andrada (PL-MG), que questionam se o desenho normativo adotado é compatível com a segurança jurídica e a neutralidade concorrencial.
Críticas ao modelo de ressarcimento
Os parlamentares destacam que a MP 1340/26 prevê desconto na comercialização de combustíveis antes do ressarcimento ao setor privado, transferindo temporariamente os custos da política pública às empresas. Segundo eles, essa diferença de prazo compromete o caixa das companhias e pode desestimular a reposição de estoques.
A MP 1349/26, que estabelece subvenção emergencial para importação de diesel, é vista pelos deputados como indicativo de que o modelo inicial não foi suficiente para equilibrar as operações do setor.
Impactos no transporte e logística
Já a MP 1343/26 amplia a pressão sobre o setor de transporte, reforçando a necessidade de avaliar os efeitos integrados da política sobre logística, concorrência e garantia de abastecimento nacional.
Confira a lista completa dos convidados para o debate que discutirá os rumos da política energética brasileira.