Câmara debate impactos da PEC da Segurança na saúde mental dos agentes

10/10/2025 13:01 Central do Direito
Câmara debate impactos da PEC da Segurança na saúde mental dos agentes

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promoverá na terça-feira (14) audiência pública para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 na saúde mental dos profissionais de segurança pública.

Detalhes do Debate

O encontro, solicitado pelo deputado Sanderson (PL-RS), acontecerá às 10 horas no plenário 6 da Câmara. A discussão focará nos reflexos que a chamada "PEC da Segurança" pode gerar no bem-estar psicológico dos agentes de segurança.

Estrutura da PEC da Segurança

Elaborada pelo governo federal, a proposta busca reconfigurar a arquitetura da segurança pública brasileira, promovendo maior integração entre diferentes esferas governamentais e órgãos de segurança. O texto está fundamentado em três pilares principais:

  • Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente regulamentado pela Lei 13.675/18
  • Ampliação das competências de órgãos federais, especialmente da Polícia Federal
  • Fortalecimento do papel da União no planejamento e coordenação das políticas de segurança pública

Relevância do Tema

A discussão sobre saúde mental dos profissionais de segurança ganha destaque em um momento de transformações estruturais no setor. A audiência representa uma oportunidade para avaliar como as mudanças propostas podem afetar o cotidiano e o bem-estar psicológico desses trabalhadores.