A Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do "Brasil Legal" da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (26) audiência pública para analisar os graves impactos da mineração ilegal no território nacional. O evento acontece às 15 horas, no plenário 7 da Casa Legislativa.
Problema estrutural afeta receitas públicas
A iniciativa do deputado Julio Lopes (PP-RJ) visa debater um dos temas mais sensíveis da agenda nacional. Segundo o parlamentar, a atividade ilegal envolve esquemas organizados de extração e comercialização de recursos minerais, frequentemente associados à lavagem de dinheiro e financiamento ilícito.
O problema se agrava quando essas operações ocorrem em áreas ambientalmente protegidas e terras indígenas, violando múltiplas legislações e causando danos irreversíveis aos ecossistemas locais.
Perdas bilionárias em tributos
Além dos impactos socioambientais, a mineração clandestina provoca perdas significativas de receitas públicas. A ausência do pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e demais tributos compromete recursos destinados a políticas públicas em estados e municípios mineradores.
"Quando a exploração mineral ocorre à margem da legalidade, não apenas são desrespeitadas normas ambientais e regulatórias, mas também ocorre a perda direta de receitas públicas que deveriam beneficiar a sociedade", destacou Julio Lopes.
Confira a lista completa de convidados para a audiência pública