A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (6) um importante debate sobre greenwashing - a prática de publicidade ambiental enganosa - e seus reflexos diretos na proteção do consumidor brasileiro.
Iniciativa parlamentar busca regulamentação
O debate, solicitado pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), acontece às 16 horas no plenário 3 e visa coletar subsídios para análise do Projeto de Lei 1008/25, de autoria da parlamentar.
Proposta altera Código de Defesa do Consumidor
A proposta legislativa pretende modificar o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer como propaganda enganosa a divulgação de práticas ou ações ambientais positivas sem a devida comprovação técnica ou certificação adequada.
Proteção contra práticas comerciais abusivas
O projeto representa um avanço na proteção dos direitos do consumidor, especialmente em um contexto onde empresas frequentemente utilizam apelos ambientais em suas estratégias de marketing sem respaldo científico ou certificações reconhecidas.
A iniciativa busca criar mecanismos legais mais eficazes para coibir o greenwashing, prática que induz consumidores ao erro sobre o real impacto ambiental de produtos e serviços. Confira a lista completa de participantes do debate.