A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a regulamentação da inteligência artificial no país realizará audiência pública nesta quarta-feira (6) para discutir a estrutura de governança do setor.
Participação multipartidária na discussão
A audiência foi solicitada por parlamentares de diferentes partidos, incluindo as deputadas Adriana Ventura (Novo-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Luizianne Lins (PT-CE), além dos deputados Gustavo Gayer (PL-GO), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Vitor Lippi (PSDB-SP).
Foco na regulamentação equilibrada
O objetivo principal é ouvir representantes do setor produtivo, especialistas e órgãos públicos sobre os desafios e impactos da regulamentação da inteligência artificial. A comissão analisa o Projeto de Lei 2338/23, já aprovado pelo Senado Federal.
Sandboxes regulatórios em discussão
A deputada Adriana Ventura destacou a necessidade de equilibrar segurança regulatória com estímulo à inovação, manifestando preocupação com possíveis exigências excessivas que possam prejudicar o empreendedorismo. A parlamentar defende a avaliação da inclusão de sandboxes regulatórios no projeto, mecanismos que funcionam como laboratórios normativos para testar impactos antes da aplicação definitiva.
Composição da comissão
A comissão especial foi instalada em 20 de maio sob a presidência da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O debate está marcado para às 13h30, com plenário ainda a ser definido.
A discussão representa um marco importante no processo de regulamentação da inteligência artificial no Brasil, buscando criar um framework legal que promova a inovação tecnológica sem comprometer a segurança e os direitos fundamentais dos cidadãos.