A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na próxima terça-feira (12) para discutir o fortalecimento das agências reguladoras brasileiras. O evento, solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), acontecerá às 10h no plenário 8.
Foco no cadastro de reserva dos concursos de 2023
O principal objetivo do debate é analisar a situação dos candidatos aprovados nos concursos públicos realizados em 2023 pelas agências reguladoras, que atualmente integram o cadastro de reserva. A deputada Erika Kokay destaca que o suposto déficit de servidores pode comprometer tanto a atuação regulatória quanto operacional dessas importantes instituições públicas.
Embora parte das nomeações já tenha sido efetivada, os aprovados defendem o aproveitamento integral do cadastro de reserva como alternativa mais eficiente e econômica em comparação à realização de novos certames públicos.
Papel estratégico das agências reguladoras
As agências reguladoras são órgãos públicos autônomos fundamentais para a fiscalização e regulamentação de setores essenciais da economia brasileira, incluindo saúde, energia, telecomunicações e transportes. Sua missão é garantir que os serviços, frequentemente prestados por empresas privadas, sejam oferecidos com qualidade e segurança à população.
Atualmente, o Brasil conta com 11 agências reguladoras: Anvisa (Vigilância Sanitária), Aneel (Energia Elétrica), Anatel (Telecomunicações), Anac (Aviação Civil), ANS (Saúde Suplementar), ANP (Petróleo, Gás e Biocombustíveis), ANA (Águas e Saneamento), ANTT (Transportes Terrestres), Antaq (Transportes Aquaviários), Ancine (Cinema e Audiovisual) e ANM (Mineração).
Confira a lista completa de convidados para a audiência pública