Em debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28), representantes de setores econômicos e consumidores se dividiram sobre o PL 3261/25, que propõe acabar com a "taxa das blusinhas" - alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
Consumidores defendem fim da taxa
O diretor da Proteste, Henrique Lian, apresentou dados que mostram queda nas importações nos estados mais pobres: Bahia (-27%) e Pará (-19%). Pesquisa da CNI revelou que 42% dos brasileiros já desistiram de compras internacionais devido à taxa. "O consumidor deve estar no centro dessa discussão", argumentou Lian.
André Porto, da Amobitec, destacou que a taxa coloca o Brasil na "contramão internacional" e registrou queda de 43% nas importações via Remessa Conforme. A Abraec informou que 84% das empresas cancelaram planos de expansão devido à medida.
Indústria nacional defende manutenção
A ABVTEX, que representa 222 mil lojas e 1,3 milhão de empregos, defendeu a taxa contra "concorrência desleal". Segundo Edmundo Lima, produtos nacionais têm 90% de carga tributária, contra 45% das importações asiáticas. "A taxa permitiu crescimento de 5,4% no varejo de moda", afirmou.
Fernando Pimentel, da Abit, lembrou do déficit de US$ 5,7 bilhões na balança comercial têxtil e sugeriu cashback para compras nacionais em vez de isentar produtos estrangeiros.
Busca por solução equilibrada
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), criticou a falta de mobilização do setor produtivo em reformas estruturais. Lucio Mosquini (MDB-RO) defendeu solução que evite "guerra" entre indústria nacional e plataformas internacionais.