A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira (20) um importante debate sobre a exigência de assinatura física e presencial para contratação de operações de crédito por pessoas idosas.
Proteção contra práticas abusivas
O debate, marcado para às 15 horas no plenário 12, foi solicitado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) e visa discutir medidas para prevenir fraudes e práticas abusivas contra a população idosa. A parlamentar destacou o crescimento de casos de assédio comercial, contratação fraudulenta e endividamento indevido.
Segundo a deputada, essas práticas incluem o uso indevido de dados por familiares, cuidadores ou pessoas próximas aos idosos. "Esses atos, muitas vezes silenciosos e invisíveis, configuram grave violação dos direitos e da autonomia do idoso, que pode se ver endividado sem sequer ter ciência da contratação", afirmou Flávia Morais.
Projeto de Lei em tramitação
A discussão está relacionada ao Projeto de Lei 46/24, de autoria da própria deputada Flávia Morais, que propõe tornar obrigatória a colheita de assinatura em contrato físico para empréstimos destinados a pessoas com 60 anos ou mais.
Veja a lista de convidados do debate
A proposta busca criar uma barreira adicional de proteção para os idosos, garantindo que tenham pleno conhecimento e controle sobre as operações de crédito que contratem, reduzindo assim os riscos de endividamento involuntário ou fraudulento.