A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na terça-feira (26) para debater o Projeto de Lei 1387/22, que estabelece o Estatuto dos Povos Ciganos no Brasil.
Proteção Legal para Comunidades Históricas
O debate, solicitado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), visa discutir medidas de reconhecimento, valorização e proteção dos direitos das comunidades ciganas brasileiras. A reunião acontecerá às 17 horas, em plenário ainda a ser definido.
Combate à Invisibilidade Institucional
Segundo o parlamentar, apesar da presença histórica no país, a população cigana ainda enfrenta invisibilidade institucional, discriminação e preconceito. "Essa população tem dificuldade de acesso a direitos fundamentais, como educação, saúde, moradia, trabalho e participação em políticas públicas", destaca Couto.
Fortalecimento da Proteção Legal
O deputado enfatiza que a criação do Estatuto dos Povos Ciganos representa uma medida necessária para enfrentar desigualdades históricas e fortalecer a proteção legal dessas comunidades, respeitando suas especificidades culturais e modos de vida tradicionais.
A audiência pública está aberta à participação da sociedade civil, que pode enviar perguntas e acompanhar os debates sobre esta importante iniciativa legislativa.