A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realizará audiência pública nesta quarta-feira (3) para debater crimes digitais contra mulheres envolvendo imagens falsas de nudez produzidas por inteligência artificial. O evento acontece às 15h30, no plenário 14.
Deputadas propõem medidas contra violência digital
A audiência foi solicitada pelas deputadas Célia Xakriabá (Psol-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), que buscam discutir medidas legislativas e institucionais para combater essa nova modalidade de violência digital de gênero. A lista completa de convidados está disponível no site da Câmara.
Caso de Belo Horizonte motiva debate
O pedido para realização da audiência foi motivado pelo caso recente de manipulação e comercialização de imagens falsas de nudez de alunas do Colégio Santa Maria, em Belo Horizonte. O episódio, noticiado em junho pelo jornal O Tempo, envolveu o uso de ferramentas de inteligência artificial para criar conteúdo abusivo.
Necessidade de regulamentação específica
As parlamentares classificam o episódio como grave violência digital e de gênero, destacando a necessidade urgente de regulamentação específica para proteger crianças, adolescentes e mulheres em ambientes digitais. Elas alertam para os impactos psíquicos e sociais da exposição indevida e da revitimização.
"Esses episódios revelam uma nova camada de violência digital baseada em gênero, que é silenciosa, devastadora e ainda invisível para as políticas públicas e para a maioria das escolas e famílias", afirmaram as deputadas no documento que justifica a audiência pública.