A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (5) um seminário para debater a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE). O evento, solicitado pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL), acontece às 9h30 em plenário ainda a ser definido.
Projeto em Tramitação
Brito atua como relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, que propõe a criação do sistema. A iniciativa busca promover maior alinhamento, harmonização e articulação entre políticas, programas e ações educacionais da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Objetivos do Sistema
O texto prevê múltiplas finalidades, incluindo a universalização do acesso à educação básica com garantia de padrão de qualidade, erradicação do analfabetismo e ampliação das oportunidades educacionais. Também visa articular diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino, além de valorizar os profissionais da educação.
Cooperação Federativa
Segundo o deputado relator, a instituição do SNE representa um marco fundamental para consolidar uma política educacional mais articulada, equitativa e eficiente no país. "O objetivo é assegurar e estimular a cooperação federativa entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, promovendo a articulação entre os diferentes níveis e modalidades de ensino", explica Brito.
O seminário contará com a participação de especialistas e representantes do setor educacional para aprofundar as discussões sobre a proposta. Confira a lista completa de convidados.