A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar o Projeto de Lei 1087/25, que modifica a legislação do Imposto de Renda, reúne-se nesta quarta-feira (16), às 9 horas, no plenário 1, para discutir o parecer apresentado pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Ampliação da isenção e benefícios fiscais
O projeto prevê o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, com implementação prevista para 2026. Em seu parecer, o deputado Arthur Lira elevou a faixa de renda que terá redução parcial do imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350, medida que, segundo estimativas, beneficiará aproximadamente 500 mil contribuintes.
Compensação e tributação de altas rendas
Para equilibrar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da isenção, a proposta do governo estabelece maior taxação sobre contribuintes com renda superior a R$ 600 mil anuais. O relator manteve a alíquota mínima de 10% para a tributação de contribuintes de alta renda, o que deve gerar uma arrecadação adicional de R$ 76,21 bilhões aos cofres públicos em um período de três anos.
A comissão especial, instalada em 6 de maio deste ano, é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e tem como objetivo analisar detalhadamente as mudanças propostas na legislação tributária brasileira.
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