A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (28) audiência pública para debater a atualização da tabela do Simples Nacional. O evento acontece às 14h no plenário 5 e foi solicitado pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS).
Limites congelados há sete anos preocupam empresários
Segundo os parlamentares, a revisão dos limites de receita bruta anual para enquadramento no regime tributário simplificado é urgente. Os valores estão congelados desde 2018 e, com a inflação acumulada no período, têm forçado empresas a migrarem para regimes fiscais mais complexos e custosos.
O movimento "Atualiza Simples", que reúne empreendedores, entidades setoriais e especialistas tributários, defende a correção periódica dos tetos de faturamento baseada em indicadores oficiais de inflação. A iniciativa visa preservar a competitividade, formalização e sustentabilidade das microempresas e empresas de pequeno porte.
Importância das micro e pequenas empresas no cenário nacional
Dados do Sebrae revelam que as microempresas e empresas de pequeno porte representam cerca de 99% do universo empresarial brasileiro. Esse segmento é responsável por 54% dos empregos formais no país e contribui com aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto nacional.
Busca por soluções legislativas eficazes
Os deputados, integrantes da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado, esperam que o debate resulte na construção de propostas legislativas eficazes. As soluções devem ser baseadas na realidade dos empreendedores brasileiros e nos princípios da isonomia, eficiência tributária e justiça fiscal.
A audiência será interativa com lista de convidados disponível para envio de perguntas.