A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (16) audiência pública para debater a atualização da tabela do Simples Nacional, regime tributário que beneficia micro e pequenas empresas no país.
Limites congelados há sete anos
O debate, proposto pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS), acontece às 16h no plenário 5 e aborda a urgência de revisar os limites de receita bruta anual para enquadramento no regime simplificado.
Segundo os parlamentares, os valores estão congelados desde 2018 e, com a inflação acumulada no período, têm forçado empresas a migrarem para regimes fiscais mais complexos e custosos.
Movimento "Atualiza Simples" ganha força
Em resposta ao cenário atual, surgiu o movimento "Atualiza Simples", que reúne empreendedores, entidades setoriais e especialistas tributários. A iniciativa defende a correção periódica dos tetos de faturamento baseada em indicadores oficiais de inflação.
O objetivo é preservar a competitividade, formalização e sustentabilidade das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no mercado brasileiro.
Importância econômica do setor
Dados do Sebrae mostram que micro e pequenas empresas representam 99% do universo empresarial brasileiro, respondem por 54% dos empregos formais e contribuem com aproximadamente 30% do PIB nacional.
Os deputados, integrantes da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado, esperam que o debate resulte em propostas legislativas eficazes baseadas na realidade dos empreendedores e nos princípios da isonomia e eficiência tributária.
A audiência será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas