A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (16), às 10 horas, para debater a concessão de aposentadoria especial para profissionais que trabalham em condições de alto desgaste físico, mental ou risco acentuado.
Projeto abrange 151 propostas
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator do Projeto de Lei Complementar 89/03, solicitou o debate. A proposta tramita em conjunto com outras 151 iniciativas que reconhecem a natureza diferenciada de diversas ocupações profissionais, incluindo taxistas como categoria principal contemplada.
Características da aposentadoria especial
O benefício prevê tempo reduzido de contribuição e dispensa idade mínima, mas exige comprovação da insalubridade ou periculosidade da atividade exercida. O objetivo é garantir tratamento previdenciário específico para trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde.
Impactos em discussão
A audiência analisará os efeitos sociais, econômicos e legais da implementação da aposentadoria especial para profissões que comprometem a integridade física e mental dos trabalhadores. A lista completa de convidados está disponível no site da Câmara.
O local da reunião ainda será definido pela comissão responsável pelo debate.