A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (5) um debate sobre o Projeto de Lei 2259/25, que estabelece diretrizes para o apoio a associações civis sem fins lucrativos dedicadas ao cultivo, produção, distribuição e pesquisa de cannabis medicinal.
Funcionamento Legal das Associações
O deputado Max Lemos (PDT-RJ), autor do pedido de debate, busca discutir mecanismos para assegurar o funcionamento legal e responsável dessas organizações. Segundo o parlamentar, as associações atendem milhares de pacientes com deficiência e doenças crônicas, incluindo epilepsia refratária, autismo, Parkinson, Alzheimer e dor neuropática.
Acesso à Saúde para Famílias de Baixa Renda
Para Max Lemos, essas entidades desempenham papel fundamental na garantia de acesso à saúde e qualidade de vida, especialmente para famílias de baixa renda que não possuem alternativas terapêuticas acessíveis no mercado tradicional de medicamentos.
Debate Democrático e Inclusivo
"A audiência pública visa proporcionar um espaço democrático de escuta e debate com especialistas, representantes das associações, órgãos governamentais e familiares de pacientes, contribuindo para o aprimoramento da matéria legislativa e para a formulação de uma política pública sólida, humanizada e inclusiva", declarou o deputado.
O debate acontece às 16 horas no plenário 13 da Câmara dos Deputados, reunindo diversos setores interessados na regulamentação do tema. Confira a lista completa de convidados para o debate.