O programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, enfrenta críticas por resultados limitados após 16 meses de funcionamento, segundo debate realizado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (19).
Baixa adesão preocupa deputados
Criado pela Lei 15.233/25 para ampliar o acesso a consultas e cirurgias especializadas no SUS através da contratação de serviços privados, o programa recebeu apenas 249 propostas de credenciamento, com 80 aprovadas em 64 estabelecimentos de 21 estados.
O deputado Dr. Frederico (PRD-MG), presidente da audiência, criticou os números: "São poucas instituições em funcionamento diante do universo existente. É difícil considerar o programa exitoso até agora". Ele destacou que, apesar do orçamento da atenção especializada ter crescido de R$ 65,5 bilhões para R$ 103 bilhões entre 2022 e 2025, a fila do SUS para cirurgias eletivas aumentou 30%.
Insegurança jurídica e mudanças constantes
Denilson Magalhães, consultor da Confederação Nacional de Municípios, apontou problemas estruturais no programa. "A gente fica preocupado quando se cria um programa novo sem definição clara da fonte de financiamento", afirmou. O programa oferece R$ 2 bilhões em créditos tributários com vigência até dezembro de 2030, mas as constantes mudanças nas regras dificultam a gestão local.
Atualmente, apenas 569 médicos atendem através do programa em cerca de 2% dos municípios brasileiros. O Conselho Federal de Medicina classificou a iniciativa como paliativa, citando falhas como falta de integração de dados e ausência de critérios claros de prioridade.
Ministério reconhece necessidade de ajustes
O diretor do Ministério da Saúde, Rodrigo Alves Torres Oliveira, defendeu que o programa integra um conjunto mais amplo de R$ 20 bilhões em investimentos na atenção especializada. Ele reconheceu os ajustes frequentes: "Já alteramos portarias várias vezes. Preferimos corrigir erros a mantê-los".
O programa prevê 1.279 tipos de cirurgias e 34 modalidades de cuidados integrados em áreas como cardiologia, ginecologia e oncologia, com definição da oferta pelos estados e gestores do SUS.