A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizará na terça-feira (12) audiência pública para debater o Projeto de Lei 667/21, que estabelece acordo de compartilhamento de risco para incorporação de novas tecnologias em saúde no Sistema Único de Saúde.
Mecanismos de controle e transparência
A proposta legislativa prevê condições específicas para a adoção de novas terapias, incluindo redução de preços dos medicamentos e estabelecimento de limites para o número de pacientes beneficiados. O projeto também promove maior transparência na avaliação de resultados, criando mecanismos que visam fortalecer a gestão pública e equilibrar custos operacionais.
Foco em doenças raras
O objetivo principal da iniciativa é reduzir incertezas relacionadas à incorporação de novas tecnologias médicas, viabilizando acesso mais rápido a terapias inovadoras. O deputado Rafael Simões (União-MG) destacou que o impacto será especialmente relevante para doenças raras, cujos tratamentos apresentam alto custo e frequentemente não estão disponíveis no sistema público.
Estratégia para eficiência do SUS
Segundo Simões, a aprovação do projeto permitirá ao SUS adotar abordagem mais estratégica na incorporação de tecnologias, promovendo não apenas eficiência no uso dos recursos públicos, mas também acesso equitativo a terapias de ponta para grupos prioritários.
A audiência pública será realizada às 10 horas no plenário 7, atendendo pedido dos deputados Rafael Simões (União-MG), Pedro Westphalen (PP-RS), Geraldo Resende (PSDB-MS) e Silvia Cristina (PP-RO). O debate será interativo, com lista de convidados disponível para consulta e envio de perguntas.