A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (24) para avaliar a implementação da Lei 13.123/15, conhecida como Lei da Biodiversidade. O evento acontece às 14h30, em plenário a ser definido.
Avaliação de uma década de vigência
A iniciativa partiu do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que destaca a importância de avaliar os resultados da norma após quase dez anos de vigência. "É preciso identificar avanços e desafios, ouvir representantes de órgãos governamentais, setor produtivo e academia e discutir propostas de aprimoramento", afirma o parlamentar.
Marco regulatório da biodiversidade
A Lei da Biodiversidade estabelece o marco regulatório brasileiro para o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. A norma visa garantir segurança jurídica, estimular pesquisa e inovação, além de promover integração entre desenvolvimento científico e preservação da sociobiodiversidade.
A legislação define regras para que empresas e pesquisadores acessem recursos genéticos brasileiros e estabelece como os benefícios econômicos derivados desse uso devem ser repartidos com as comunidades tradicionais detentoras do conhecimento.