Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a apresentação de certidão de antecedentes criminais para profissionais que atuam como cuidadores de pessoas idosas. A medida visa reforçar a proteção de um dos grupos mais vulneráveis da sociedade brasileira.
O que muda com a nova regra
Pela proposta aprovada, cuidadores de idosos — sejam eles contratados por famílias, instituições de longa permanência ou planos de saúde — deverão comprovar a ausência de antecedentes criminais antes de assumir a função. A exigência busca prevenir casos de violência, abuso e maus-tratos contra a população idosa.
Proteção ao idoso em foco
O Brasil conta com mais de 30 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, segundo dados do IBGE. Com o envelhecimento acelerado da população, a demanda por cuidadores cresce significativamente, tornando ainda mais urgente a regulamentação da atividade e a garantia de segurança para os assistidos.
Próximos passos
A proposta ainda deverá passar por outras etapas do processo legislativo antes de se tornar lei. Caso aprovada em todos os estágios, a medida representará um avanço importante no arcabouço legal de proteção aos direitos dos idosos no país, complementando o Estatuto do Idoso já em vigor.
Contexto legislativo
A iniciativa se soma a outras medidas debatidas no Congresso Nacional voltadas à regulamentação da profissão de cuidador de idosos, que ainda não possui legislação específica consolidada no Brasil. A aprovação na comissão é um passo relevante para preencher essa lacuna normativa.