A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (1º) a criação de uma subcomissão especial dedicada a fiscalizar denúncias de violações de direitos humanos contra pessoas presas pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Composição e objetivos da subcomissão
O grupo, que será formado por 12 membros titulares e igual número de suplentes, foi criado a pedido do líder da Oposição, deputado Zucco (PL-RS). Ao final dos trabalhos, a subcomissão apresentará um relatório detalhado sobre as investigações realizadas.
Denúncias de maus-tratos
De acordo com o deputado Zucco, familiares dos detidos têm relatado casos de maus-tratos em Brasília, incluindo tratamento degradante sistemático e violação da intimidade e privacidade. O parlamentar enfatizou que "mesmo em situações de aprisionamento, direitos fundamentais devem ser resguardados na máxima medida possível".
Escopo da investigação
Zucco fez questão de esclarecer que o objetivo da subcomissão será avaliar exclusivamente as condições dos presos, sem examinar o mérito das decisões judiciais que resultaram nas prisões. As fiscalizações serão realizadas presencialmente nos locais de detenção.