O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (4) a criação de três comissões especiais destinadas a analisar projetos estratégicos: o novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24), a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25) e a regulamentação da inteligência artificial (PL 2338/23).
Composição e lideranças das comissões
Cada comissão será formada por 33 integrantes, que serão indicados pelos partidos. Para a comissão do Plano Nacional de Educação, já foram designados a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) como presidente e o deputado Moses Rodrigues (União-CE) como relator.
A comissão que tratará da isenção do Imposto de Renda será presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), tendo como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL). O projeto do governo propõe compensar a isenção para rendas menores com maior tributação para quem recebe acima de R$ 600 mil anuais, medida que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano aos cofres públicos.
Detalhes dos projetos em análise
O novo Plano Nacional de Educação estabelece 18 objetivos a serem alcançados até 2034, abrangendo diversos níveis e modalidades educacionais, desde a educação infantil até o ensino superior, incluindo também diretrizes para educação inclusiva e profissional.
Já o projeto sobre inteligência artificial, apresentado pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, foi elaborado por uma comissão de juristas e será analisado em conjunto com outras nove propostas, incluindo o PL 21/20, já aprovado pela Câmara, que estabelece diretrizes para atuação do poder público no setor.