A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (6), proposta que institui a Política Nacional de Educação e Combate à Evasão Escolar. A medida visa garantir a permanência de estudantes na educação básica por meio de ações coordenadas entre União, estados e municípios.
O que prevê a política
O texto aprovado estabelece monitoramento contínuo da frequência e da trajetória escolar, além de estratégias de busca ativa para reintegrar alunos afastados. As ações deverão seguir o Plano Nacional de Educação (PNE) e contar com a participação de conselhos de educação e conselhos escolares.
As escolas deverão ter número suficiente de profissionais, infraestrutura adequada e equipes interdisciplinares de apoio. A jornada docente deverá incluir tempo garantido para planejamento pedagógico.
Fatores de risco identificados
Os sistemas de ensino precisarão identificar estudantes em risco de evasão. São considerados fatores de alerta: frequência irregular, repetência, defasagem idade-série, vulnerabilidade social e baixo rendimento escolar. Dados da Pnad Contínua, do IBGE, indicam que parcela significativa dos jovens de 15 a 17 anos está fora da escola ou em trajetória irregular — situação mais grave em contextos de maior vulnerabilidade social.
Papel do Ministério da Educação e da União
Caberá ao Ministério da Educação coordenar a política nacionalmente, estabelecer diretrizes e divulgar relatórios periódicos sobre evasão, abandono e reintegração escolar. A União prestará assistência técnica e financeira, priorizando estados e municípios com maiores índices de evasão, menor Ideb, populações vulneráveis e regiões remotas, especialmente Norte e Nordeste.
Autoria e próximos passos
O texto é um substitutivo do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) aos projetos PL 6637/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), e PL 6935/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR). Segundo Motta, a estrutura essencial dos projetos originais foi preservada, com maior segurança jurídica e efetividade.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.