A Câmara dos Deputados avançou em mais uma etapa legislativa voltada para a redução dos custos de transporte aéreo na região Norte do Brasil. Uma comissão da Casa aprovou projeto de lei que prevê a criação de uma política de proteção tarifária para passagens aéreas comercializadas na Amazônia Legal.
O que prevê o projeto
A proposta estabelece mecanismos de controle e proteção tarifária com o objetivo de tornar o transporte aéreo mais acessível para a população que vive na Amazônia Legal — região que abrange nove estados brasileiros e onde o avião muitas vezes é o único meio de transporte viável entre municípios.
Importância para a região
A Amazônia Legal concentra municípios de difícil acesso terrestre, tornando o transporte aéreo essencial para a mobilidade da população local. Os preços elevados das passagens aéreas nessa região são historicamente apontados como um dos principais entraves ao desenvolvimento econômico e social dos estados amazônicos.
Próximos passos
Com a aprovação na comissão, o projeto segue para as próximas etapas do processo legislativo na Câmara dos Deputados. Caso aprovado em todos os estágios necessários, a proposta ainda deverá passar pelo Senado Federal antes de ser enviada à sanção presidencial.
A iniciativa integra um conjunto de esforços do Legislativo para garantir maior equidade no acesso ao transporte aéreo entre as diferentes regiões do Brasil, especialmente aquelas com maior vulnerabilidade logística.