A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política Nacional de Valorização e Proteção das Trabalhadoras Operadoras de Telemarketing, com foco em qualificação profissional e proteção contra demissões causadas pela automação e pelo uso de inteligência artificial (IA).
O que prevê a proposta
As medidas serão coordenadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e incluem reuniões tripartites entre governo, empresas e trabalhadoras, oferta de cursos de qualificação para áreas de tecnologia e incentivo ao empreendedorismo.
O texto também determina que as empresas garantam condições adequadas de trabalho, como jornadas e pausas regulares, mobiliário apropriado, liberdade para uso do banheiro e ações de prevenção ao assédio moral e sexual.
Substitutivo de Erika Hilton
A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), que mantém os pontos centrais do PL 2777/24, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), formalizando a coordenação pelo MTE. O novo texto prevê monitoramento do setor com dados sobre raça e salários, reforça a fiscalização com base na CLT e prioriza a capacitação digital das profissionais. As medidas poderão ser estendidas a atividades semelhantes ao telemarketing.
Próximas etapas
A proposta, já aprovada na Comissão de Comunicação, ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.