A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1196/26, que institui a Política Nacional de Integração Tecnológica Estruturada na Educação Básica, batizada de Novo Saber. A proposta prevê a inserção de conteúdos de ciência e tecnologia no currículo das escolas públicas por meio de parcerias com Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs).
Como o Novo Saber vai funcionar
O texto autoriza as ICTs a criarem Núcleos de Produção Intelectual Aplicada à Educação Básica (NPI-EB), unidades voltadas ao apoio técnico na formação de professores e ao desenvolvimento de materiais didáticos baseados em tecnologia. A proposta é de autoria do deputado Silvio Antonio (PL-MA) e teve parecer favorável do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR).
"A medida atua na identificação de desigualdades entre regiões no acesso à educação de tecnologia e promove a integração de instituições de pesquisa com escolas públicas para a expansão de direitos", justificou o relator.
Quatro frentes de combate à desigualdade tecnológica
- Compartilhamento de estrutura: criação dos Centros de Vocações Tecnológicas Compartilhados (CVT-C), permitindo que escolas sem recursos para laboratórios próprios compartilhem espaços e equipamentos.
- Uso do FNDCT: liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para cobrir custos do programa em municípios e estados com orçamento restrito.
- Foco na economia local: desenvolvimento de conteúdos alinhados às vocações produtivas de cada região, direcionando a formação dos alunos para mercados de trabalho locais.
- Transferência de conhecimento: Termos de Parceria obrigam o repasse de métodos de ensino das ICTs para escolas públicas, levando pesquisadores e universitários a cidades fora dos grandes centros científicos.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.