A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a promoção da mobilidade dos profissionais da educação básica e superior como diretriz da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A medida visa reduzir os custos com transporte para a categoria.
Substitutivo flexibiliza gratuidade obrigatória
O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 5770/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que foi aprovado pela comissão. A principal mudança transforma a gratuidade no transporte público — originalmente obrigatória em todo o país — em uma possibilidade a ser implementada conforme a realidade financeira de cada estado ou município.
O texto permite que governos locais decidam sobre a concessão de subsídios, descontos ou gratuidades para professores. Segundo Ayres, a imposição federal de gratuidade interferiria na política tarifária de competência dos entes subnacionais e poderia gerar pressão tarifária sobre os demais usuários do transporte público.
União poderá oferecer apoio técnico e financeiro
O substitutivo aprovado prevê ainda que a União poderá oferecer apoio técnico e financeiro aos estados e municípios para a execução das políticas de mobilidade voltadas aos profissionais da educação. O relator destacou que a proposta reconhece o impacto direto dos custos de deslocamento sobre a qualidade de vida e as condições de trabalho dos professores.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.