A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16), projeto de lei que garante condições para a continuidade da amamentação de crianças de até 3 anos matriculadas em creches públicas e privadas do país.
O que muda com a proposta
O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para determinar que as creches permitam o livre acesso de mães para amamentar e disponham de equipamentos adequados para armazenar o leite ordenhado com segurança e higiene.
Autoria e justificativa
A medida está prevista no Projeto de Lei 5105/25, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Segundo a parlamentar, a iniciativa busca promover a saúde e o bem-estar infantil em conformidade com recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério da Saúde.
A relatora da proposta na comissão, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), destacou que a iniciativa cria instrumentos de suporte efetivo às mães e aos seus filhos durante o período escolar, contribuindo para a manutenção do aleitamento materno exclusivo ou complementar.
Próximas etapas
Em caráter conclusivo, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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