Publicado em 14/07/2026
A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar o Projeto de Lei 3080/20 cancelou a reunião prevista para esta quarta-feira (15), na qual seria discutido e votado o parecer do relator, deputado Marangoni (Pode-SP). Até o momento, não há nova data agendada para a votação.
O que prevê o PL 3080/20
De autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), o PL 3080/20 propõe a criação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta abrange ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão social.
Entre os direitos assegurados pelo projeto estão o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso ampliado a políticas públicas voltadas ao público com autismo. Estima-se que mais de 2 milhões de brasileiros vivam com TEA.
Mais de 100 propostas tramitam juntas
O projeto é o principal de um conjunto de mais de 100 proposições apensadas, ou seja, propostas que tratam de matéria semelhante e que devem ser analisadas conjuntamente pelo relator em seu parecer. A amplitude do tema reflete a relevância crescente da pauta do autismo no Congresso Nacional.
Próximos passos
Com o cancelamento da reunião, o calendário de votação do parecer permanece indefinido. A comissão especial ainda precisará agendar nova data para retomar os trabalhos e avançar na apreciação do texto antes de eventual votação em plenário.