A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de julho, o Projeto de Lei 4928/23, que assegura a crianças e adolescentes acesso a programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria da senadora Damares Alves (DF), a proposta inclui essa garantia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Cenário alarmante de saúde mental juvenil
O relator do projeto, deputado Osmar Terra (MDB-RS), destacou dados preocupantes do Ministério da Saúde: em 2021, o suicídio foi a terceira maior causa de mortalidade na faixa etária de 15 a 19 anos e a quarta para jovens de 20 a 29 anos. Entre 2010 e 2021, as taxas de mortalidade por suicídio no Brasil cresceram 42%, com acentuação após o início da pandemia de Covid-19.
Estrutura de atendimento e capacitação
De acordo com o texto aprovado, os programas contemplarão atenção psicossocial básica e especializada, atendimento de urgência e emergência, além de atenção hospitalar. Os profissionais receberão formação específica e permanente para detecção de sinais de risco e acompanhamento adequado dos jovens.
O projeto também garante que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, em tratamento de saúde mental, tenham acesso gratuito ou subsidiado a todos os recursos terapêuticos necessários, conforme suas necessidades específicas.
Tramitação do projeto
A proposta, já aprovada pelo Senado Federal, seguirá em caráter conclusivo para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará receber aprovação final da Câmara.
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