A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um passo importante na luta contra o desperdício de alimentos ao aprovar o Projeto de Lei 690/19, que cria o Selo Estabelecimento Sustentável. A iniciativa visa reconhecer mercados, bares e restaurantes que implementem medidas efetivas para reduzir o desperdício alimentar.
Como funcionará o selo
De acordo com o projeto, o governo federal será responsável pela concessão do selo, que terá validade de dois anos, podendo ser renovado indefinidamente mediante novas avaliações e vistorias. Os estabelecimentos interessados deverão solicitar a certificação e passar por um processo de avaliação que verificará o cumprimento dos critérios estabelecidos em regulamento.
As despesas relacionadas às análises e vistorias serão custeadas pelos próprios estabelecimentos, por meio de pagamento de preço público. O Executivo poderá credenciar instituições públicas ou privadas para realizar as avaliações e fiscalizar o cumprimento dos critérios.
Benefícios para consumidores e empresas
O relator do projeto, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), destacou os benefícios da medida: "Para o consumidor, a medida gerará mais confiabilidade e transparência na escolha do estabelecimento onde consumir". Ele também ressaltou que "para o estabelecimento, o selo pode representar uma diferenciação e vantagem competitiva", melhorando a imagem da marca e possibilitando acesso a novos mercados e parceiros de negócios.
Tramitação e próximos passos
O projeto, apresentado em 2019 pelo ex-senador Jorginho Mello, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
O governo federal também ficará responsável por divulgar o nome das empresas detentoras do Selo Estabelecimento Sustentável em site oficial e nos seus programas de promoção do turismo no Brasil.